Território de consumo
União Européia
Por que territórios?
No projeto EPICC usamos o conceito de território para entender e discutir como as cadeias globais de commodities aterrissam em três regiões tropicais de alta diversidade biológica e social no sul global. Um território não é apenas uma área oficialmente demarcada pelo governo como um espaço limitado administrativamente, mas a fonte de relações ecológicas que ocorrem em um espaço complexo e político onde estão em jogo conflitos, assimetrias de poder, diferentes níveis de governos e governança (inclusive privada e internacional). Um território é permeado por relações socioambientais, construções, enigmas sociolegais e interconexões de sociobiodiversidade.
União Européia
A União Europeia (UE) foi selecionada como território de consumo. Com esse termo, queremos identificar mais do que a combinação de geografias e atores que recebem os bens extraídos e/ou transformados nas regiões tropicais do projeto EPICC (territórios de extração apresentados acima) e que os consomem ou os submetem a outra fase de transformação. Em vez disso, os territórios de consumo são entendidos como muito mais do que uma entidade receptora (compradora) de mercadorias, eles são tidos como um bloco político, jurídico, ideológico e econômico que exerce múltiplas formas de pressão que refletem na maneira como as mercadorias são produzidas, a logística é moldada e o valor é alocado em outros lugares. Mais do que um destino final para mercadorias tropicais, a UE é uma co-construtora (histórica e atual) dos territórios de extração e das dinâmicas socioambientais que ocorrem nesses territórios.
A União Europeia é a maior economia do mundo, o maior bloco comercial, a primeira fonte de investimento estrangeiro direto e o maior comerciante de produtos manufaturados e serviços do mundo.
A primazia da UE é o resultado de um esforço duradouro de liberalização do comércio que foi inicialmente conduzido pelos Estados Membros e que, desde 1957, tornou-se uma competência exclusiva da Comunidade Econômica Europeia – no início – e da União – desde 1993. Atualmente, a União Europeia tem 41 acordos comerciais com 72 países, incluindo Acordos de Livre Comércio (ALCs), Acordos de Parceria Econômica (APEs) e Acordos de Associação (AAs). Enquanto um acordo comercial com a Colômbia (e Equador e Peru) foi aplicado provisoriamente desde 2013, um acordo político com a região econômica do Mercosul (incluindo o Brasil) foi alcançado e um acordo comercial com a Indonésia está sendo negociado atualmente.
A história da liderança comercial da UE é uma história global, um relato que vincula as políticas, práticas e dinâmicas da UE tanto à construção da economia global quanto às dinâmicas socioeconômicas e ambientais que caracterizam os territórios localmente. Isso vem ocorrendo há centenas de anos, durante o período colonial, e continua causando impacto nos territórios de produção e na distribuição de valor. O comércio e os investimentos podem, portanto, ser vistos como uma forma de integrar terras, pessoas e mão de obra estrangeiras na economia da UE e em prol da sociedade da UE, ao mesmo tempo em que se mantém a distância garantida pelas fronteiras e jurisdições soberanas.
Essa estreita interconexão e suas implicações redistributivas podem ser explicadas com três dados principais:
- O valor da exportação da UE é originário principalmente da exportação de produtos manufaturados, de valor agregado e de luxo, enquanto a maior parte de sua importação é representada por matérias-primas;
- O mercado da UE está intimamente ligado à produção de matéria-prima que ocorre nos “países em desenvolvimento”: excluindo os combustíveis, a UE importa mais dos países em desenvolvimento do que os EUA, o Canadá, o Japão e a China, juntos;
- Se levarmos em consideração as emissões produzidas por bens e serviços consumidos na UE, mas produzidos em outros lugares, e as emissões produzidas na UE por bens e serviços consumidos fora da UE, a UE é uma grande importadora líquida absoluta de CO2.
A importância das matérias-primas do chamado Sul Global (especialmente minerais e commodities agroalimentares) e a UE como líder econômica mundial são, portanto, dois lados da mesma moeda. Isso foi reconhecido pela Comissão da UE em sua indicação da posição da UE no comércio mundial, na qual fica claro que “Garantir um suprimento sustentável de matérias-primas é uma prioridade fundamental para a UE [porque] As matérias-primas, como metais e minerais ou materiais de origem florestal, tornaram-se cada vez mais importantes para a economia, o crescimento e a competitividade da UE [e] Mais de 30 milhões de empregos na UE e muitos setores econômicos importantes, como o automotivo, o aeroespacial e o de energia renovável, dependem de um suprimento sustentável de matérias-primas.”
Em termos de commodities agroalimentares, Bager e seus colegas deram atenção ao “offshoring” de externalidades ambientais, em especial o desmatamento. No entanto, outras externalidades socioambientais poderiam ter sido levadas em conta e estão no centro do projeto EPICC. Para esses autores, a UE está entre os principais consumidores internacionais de mercadorias ligadas ao desmatamento (as chamadas “commodities de risco florestal” – CRF-). De 2015 a 2017, as importações de CRFs da UE foram associadas a um risco de desmatamento anual estimado em 190.000 ha. Esse desmatamento incorporado deveu-se, em grande parte, à importação de óleo de palma, soja, produtos florestais, cacau e café de alguns países. Embora a participação relativa da UE na importação de muitos CRFs tenha diminuído nos últimos anos, as importações da UE têm aumentado em números absolutos.
O crescimento econômico e o bem-estar na UE, incluindo a mudança para uma economia “mais verde” e formas mais “sustentáveis” de produção e consumo (de alimentos, energia etc.), dependem, portanto, de processos de extração que ocorrem ao longo das cadeias globais de valor. Entretanto, as violações ambientais e sociais que ocorrem no outro extremo da cadeia raramente são associadas às responsabilidades e condutas da UE. Da mesma forma, as ações empreendidas regionalmente e que retratam a UE como um agente “responsável” são contraditadas pelo impacto que a UE tem fora de suas fronteiras ou – como no caso do Regulamento da UE sobre Produtos Livres de Desmatamento – não reconhecem a especificidade social, econômica e ambiental dos territórios que serão afetados por essas decisões unilaterais.
Territórios de extração
Região do Tapajós
Brasil
Putumayo
Coômbia
Ilhas Bangka Belitung
Indonésia
Kalimantan Ocidental
Indonésia
