Impacto Territorial da Extração Global
Perda de biodiversidade e mudanças climáticas
Na província das Ilhas Bangka Belitung, a perda de biodiversidade e a mudança climática estão altamente associadas à crescente expansão das atividades de mineração formal e informal e dependerão do fato de a extração ocorrer em terra firme ou fora dela. Quanto às atividades em terra, que há muito tempo são praticadas por atores de grande e pequena escala, os depósitos aluviais de estanho foram extraídos após o desmantelamento da vegetação acima do solo superior e a remoção da sobrecarga do depósito de não-estanho. Os mineradores precisam despejar um grande volume de água sob alta pressão sobre o sedimento para separar o minério de estanho pesado do restante dos materiais. Como consequência, a água usada e o sedimento desse processo de lavagem criam um material ácido com pH abaixo de 3, o que traz efeitos negativos para a flora e a fauna.
A acidez altera a estrutura e a composição da vegetação, causando danos alarmantes e significativos aos aspectos biofísicos dos recursos terrestres, incluindo mudanças na textura, perda de fertilidade, deterioração da estrutura, perda de matéria orgânica, além de redução da produtividade do solo e da qualidade ambiental relacionada à mudanças na topografia e na morfologia da terra. Esses fenômenos causam a perda de biotas que são cruciais para a prestação de serviços ambientais, ou seja, a estabilidade do solo e o fornecimento de produtos florestais, bem como a manutenção do sequestro de carbono e do ciclo hidrológico. Além das enchentes e da infraestrutura danificada, os rios que recebem sedimentação de estanho têm quase 30% menos espécies de peixes em comparação com um rio livre dessas atividades.
Enquanto isso, descobriu-se que a mineração de estanho em alto-mar reduz a qualidade da água e causa uma redução de 40% no número de espécies de plâncton: o número de espécies de ervas marinhas na água minerada foi de cerca de 70% do número na água menos minerada; o número de peixes associados a recifes de coral na água minerada foi de 30% do número no ecossistema menos minerado; a cobertura de vida do recife de coral foi inferior a 25% na água minerada em comparação com mais de 90% no ambiente menos minerado. Esses números são significativos, pois as ilhas são conhecidas por seus vários recursos costeiros, ou seja, recifes de coral, florestas de mangue e leitos de ervas marinhas.
O gerenciamento de resíduos da produção de estanho é problemático. Os atores geralmente tratam os resíduos como “escória de estanho”. A empresa privada de estanho chama o que faz de “balanço de materiais”, pois tem uma folha de registro muito bem documentada não só da produção, mas também da escória. A empresa registra a quantidade exata de kg/toneladas de resíduos produzidos a partir do processo de fundição e refino. No entanto, a pilha de resíduos está localizada em seu quintal e continua aumentando com o tempo. A empresa deve manter os resíduos, pois não é permitido por lei movê-los ou transportá-los para qualquer lugar fora da empresa, devido ao seu conteúdo radioativo. Também ainda não existem políticas ou tecnologias que possam processar os resíduos em uma forma mais amigável ou útil. Como consequência, a empresa precisa solicitar continuamente uma licença de expansão do terreno para armazenar os resíduos.
No caso das plantações de óleo de palma em Kalimantan Ocidental, a conversão de terras é de magnitude significativa. Principalmente no que diz respeito à transformação de terras em áreas de plantação. De acordo com um estudo realizado em 2016, a Indonésia passou por um evento de desmatamento significativo, resultando no esgotamento de cerca de 50% de suas áreas florestais totais devido à expansão do óleo de palma.
O crescimento das plantações de dendê resultou em uma perda significativa de biodiversidade. Vários problemas importantes incluem a degradação dos habitats de orangotangos e tigres, juntamente com os impactos adversos sobre as populações de cobras e pássaros. A expansão da plantação de dendezeiros também obscurece os direitos e a autoridade local dos povos indígenas. Isso tem um impacto na mudança do papel dos povos indígenas e de seus direitos, que agora estão sendo prejudicados.
O óleo de palma é uma commodity de destaque na economia da Indonésia. O presidente Joko Widodo designou o óleo de palma como “ouro verde” devido ao seu significativo valor econômico estratégico. Essa commodity tem competitividade superior quando comparada a outras commodities do setor agrícola. Até o final de 2022, estima-se que o valor de exportação dessa commodity chegue a US$ 29,66 bilhões, indicando um crescimento substancial em comparação com os números registrados em 2020 (veja abaixo). No entanto, a expansão maciça do óleo de palma também causou perdas significativas, especialmente para o meio ambiente, e também reduziu a riqueza natural da Indonésia. Os conflitos entre as comunidades que vivem ao redor da área de plantação e os animais selvagens também aumentaram com a abertura de novas plantações de dendê.
Justiça ambiental
Como a maior parte das terras para atividades de mineração de estanho em Bangka é de concessão da PT Timah Tbk, uma empresa estatal, os mineradores artesanais e os pequenos mineradores precisam fazer uma parceria com a empresa para continuar sua produção. Essa parceria concede permissões para que os pequenos mineradores possam minerar na área de concessão da PT Timah e os obriga a vender o minério de estanho extraído para a PT Timah a um preço definido. No entanto, há uma grande discrepância de preços para a venda do minério. O preço estabelecido pela PT Timah geralmente é mais barato do que o preço oferecido por coletores privados ou empresas privadas de fundição. Apesar disso, os pequenos mineradores têm de aceitar essas desvantagens em troca da segurança e da garantia de suas operações fornecidas pela empresa por meio da parceria. Sua relativa dependência da empresa, no entanto, os expõe a várias camadas de riscos associados a mudanças unilaterais na regulamentação por parte do governo e do setor.
A presença de migrantes que são trazidos por investidores ou empresários para trabalhar em suas atividades de mineração também cria tensão social com as comunidades locais. Isso proporciona oportunidades limitadas de emprego para os habitantes locais e os deixa, até mesmo as mulheres, apenas com várias atividades de apoio às operações de mineração, ou seja, mulheres e crianças fazendo “ngreman”, em que precisam oferecer alguns serviços ou refeições aos mineiros em troca de minérios de estanho, ou que os habitantes locais precisam procurar individualmente uma sobra de estanho das plataformas offshore de propriedade da empresa e vendê-las por um preço muito baixo.
Ao mesmo tempo, porém, as operações de mineração de pequena e grande escala diminuem o número de peixes capturados pela comunidade local de pescadores. Sem a garantia de uma boa pescaria, não é de se admirar que um número significativo de pescadores tenha decidido interromper suas atividades de pesca e tornar-se minerador. É por isso que a mineração de estanho em alto-mar é vista como um dano ao ambiente costeiro e uma ameaça à sustentabilidade das fontes de pesca e das atividades pesqueiras tradicionais.
Os pequenos proprietários de óleo de palma, por outro lado, estão lutando para obter financiamento para intensificar sua produção, conforme designado pelo governo. A questão da propriedade da terra é um grande problema para os pequenos produtores, pois eles precisam comprovar seu direito à terra para ter acesso a recursos financeiros, aquisições e conhecimento. Embora sejam os principais impulsionadores econômicos para erradicar a pobreza em áreas rurais remotas – questão que ainda não foi cumprida pela agenda de desenvolvimento nacional -, os pequenos proprietários enfrentam dificuldades para atender aos padrões globais e nacionais de óleo de palma sustentável, ou seja, Roundtable for Sustainable Palm Oil (RSPO) ou Indonesian Sustainable Palm Oil (ISPO). Isso muitas vezes os levou a ficarem alheios aos mercados que exigem o cumprimento desses aspectos de sustentabilidade em toda a cadeia de produção. As grandes empresas de óleo de palma, com grandes capitais e investidores, têm recursos e uma forte capacidade de demonstrar conformidade com esses padrões de práticas sustentáveis, enquanto os pequenos proprietários têm de operar com pouco capital e limitado acesso a facilidades (regulatórias, infra estruturais e econômicas) que poderiam facilitar e melhorar a venda de seu produto.
