Territórios de extração

Ilhas Bangka Belitung, Indonésia

Por que territórios?

No projeto EPICC usamos o conceito de território para entender e discutir como as cadeias globais de commodities aterrissam em três regiões tropicais de alta diversidade biológica e social no sul global. Um território não é apenas uma área oficialmente demarcada pelo governo como um espaço limitado administrativamente, mas a fonte de relações ecológicas que ocorrem em um espaço complexo e político onde estão em jogo conflitos, assimetrias de poder, diferentes níveis de governos e governança (inclusive privada e internacional). Um território é permeado por relações socioambientais, construções, enigmas sociolegais e interconexões de sociobiodiversidade. 

Ilhas Bangka Belitung

As Ilhas Bangka Belitung são uma província da Indonésia. Tal província, situa-se na costa sudeste de Sumatra e compreende duas ilhas principais – Bangka e Belitung – com a capital e maior cidade sendo Pangkalpinang, localizada na ilha de Bangka. A província faz fronteira com o Estreito de Bangka a oeste, com o Mar de Natuna ao norte, com o Mar de Java ao sul e com o Estreito de Karimata a leste. Tem uma área total de 16.690 km2 com uma população de 1.455.678 habitantes em 2020. Após a independência da Indonésia em 1945, a região foi administrada como parte da província de Sumatra e, posteriormente, de Sumatra do Sul. Bangka Belitung tornou-se oficialmente a 31ª província da Indonésia no ano de 2000.

A província é originalmente habitada por “povos do mar” vindos de várias ilhas da Indonésia, que vivem e viajam em seus barcos e vivem da pesca e da coleta de produtos do mar. Durante o longo período de aculturação, diferentes grupos étnicos chegaram às ilhas, entre os principais destacam-se oa malaios, chineses e javaneses. Como o maior grupo étnico da província, os malaios formam cerca de 52,5% da população total e trabalham principalmente no setor agrícola ou pesqueiro. Os chineses, por outro lado, formam cerca de 29,1% da população e tradicionalmente trabalham no setor de mineração ou constroem seus próprios negócios. Os habitantes aborígenes, que consistem em algumas tribos das montanhas, também residem na região e vivem da caça, da pesca e da coleta de produtos florestais. Arroz, pimenta, café gambier e coqueiros são cultivados na ilha. Embora bastante diversificada nas fontes de subsistência, a província é rica em depósitos de estanho e em atividades de mineração que remontam ao período colonial. Não por acaso, o nome “Bangka” de uma das ilhas principais, deriva da palavra wangka, que significa “estanho” em sânscrito.

Governo Provincial das Ilhas Bangka Belitung, Indonésia.

Embora abrigue planaltos, vales, montanhas, colinas e seja totalmente cercada por água, Bangka Belitung tem um clima equatorial com uma grande cobertura de florestas tropicais e vegetação. A maior área florestal da província fica em South Bangka Regency, com um total de 136.626 hectares, sendo 27.557 hectares de floresta protegida, 106.153 hectares de floresta de produção e 2.914 hectares de floresta de conservação. A floresta de produção se concentra na produção de vários tipos de commodities florestais, como madeira e seus produtos derivados. Embora a província possua diversos tipos de madeira de qualidade comercializados fora da região, suas florestas tropicais estão desaparecendo devido ao desmatamento causado pela mineração e pelas operações agrícolas.

Até 2023, o governo nacional emitiu 220 licenças de mineração de estanho para uma área total de 511.361 hectares, a maior parte localizada na província das Ilhas Bangka Belitung. O número corresponde a uma área terrestre total de 327.524 hectares e uma área marítima de 183.837 hectares. A PT Timah Tbk, empresa estatal de estanho, possui 127 dessas licenças com áreas de trabalho localizadas principalmente na província – sua cobertura onshore é de 288.716 hectares e offshore de 184.672 hectares. Esse número é significativo para demonstrar que a PT Timah Tbk está dominando a operação em escala industrial de mineração e processamento de estanho na região, o que contribui para 90% da produção nacional de estanho.

Plataformas offshore informais e de estanho de propriedade da empresa em Matras Beach, Bangka Belitung, Indonésia. Foto: Aditya Septian
Plataformas offshore informais e de estanho de propriedade da empresa em Matras Beach, Bangka Belitung, Indonésia. Foto: Aditya Septian
Os problemas ambientais mais urgentes da região decorrem das práticas formais e informais de mineração de estanho. Após a política da Regência de Bangka em 2001, que permitiu que as pessoas explorassem o estanho, as tradicionais minas de estanho em terra levaram não apenas ao desmatamento, mas também à contaminação da água dos poços. Ao mesmo tempo, as operações em alto-mar foram uma ameaça aos recifes de coral e prejudicaram os locais de reprodução dos peixes. Entre os problemas mais comuns está o “kolong”, uma pequena bacia hidrográfica/área de piscina que surge como um impacto posterior à atividade de mineração de estanho. A mineração não convencional ao redor do kolong causou a contaminação da água por metais pesados dos rejeitos. Em 2018, havia 12.607 kolong com uma área total de 15.579 hectares. Com um sistema a céu aberto, a mineração de estanho causou efeitos prejudiciais aos aspectos biofísicos dos recursos terrestres e do meio ambiente, incluindo a deterioração da estrutura do solo, mudanças na textura, perda de matéria orgânica e da fertilidade do solo. A mineração também resulta na perda de uma série de biotas importantes que prestam serviços ambientais, como o fornecimento de produtos florestais, a estabilidade do solo, a manutenção do ciclo hidrológico e o sequestro de carbono.

Commodities globais

Território de consumo

Impacto Territorial da Extração Global

Territórios de extração